1. Natureza experimental
O sistema pode apresentar erros, indisponibilidades, atrasos de sincronização, falhas em notificações ou mudanças de interface. O envio de uma solicitação não cria garantia de resposta, prazo ou solução.
2. Canais oficiais
Quando a legislação, regulamento ou situação exigir protocolo oficial, Ouvidoria, e-SIC, atendimento presencial ou outro canal específico, o cidadão deve utilizar o canal competente. O Alô Prefeitura não substitui serviços de emergência.
3. Ausência de custo durante o piloto
A disponibilização desta versão de testes não gera cobrança ao Município pelo uso da plataforma durante o piloto. Eventual continuidade, oficialização, contratação ou remuneração futura dependerá de decisão e instrumento jurídico-administrativo próprio, sem efeito retroativo automático.
4. Encaminhamento às áreas municipais
As demandas podem ser visualizadas por perfis autorizados de setores municipais para fins de análise e atendimento. A plataforma organiza o fluxo tecnológico, mas a decisão administrativa sobre providências e prioridades cabe aos órgãos e agentes competentes.
5. Mudanças e encerramento
O piloto poderá ser ajustado, suspenso ou encerrado a qualquer momento por motivo técnico, jurídico, de segurança ou institucional. Se houver adoção oficial, os termos, avisos de privacidade, papéis dos agentes de tratamento e regras operacionais deverão ser revistos conforme o instrumento formal aplicável.